ECOLOGIA DA PAISAGEM E PLANEJAMENTO AMBIENTAL

CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL E PROPOSTA PRELIMINAR DE ZONEAMENTO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SÃO CARLOS, BROTAS, SP).

O tipo e a intensidade de perturbações que as formações florestais (floresta estacional semidecidual, cerrado, cerradão) do Estado de São Paulo vêm sofrendo, em decorrência da ocupação e uso do solo por agricultura extensiva, retirada de madeira, urbanização, pastagens, etc, resultou na fragmentação progressiva da paisagem, transformando essas áreas naturais em pequenos fragmentos florestais. A Estação Ecológica de São Carlos (EESCar) localizada no Município de Brotas, SP, compreende um desses fragmentos de floresta estacional semidecidual (RIZZINI, 1979; VELOSO et al., 1991). Como uma das Unidades de Conservação (UC) do Estado de São Paulo sem informações científicas disponíveis, foram realizadas a caracterização ambiental para a proposição do zoneamento ambiental da mesma e do seu entorno imediato, como subsídio à elaboração de um plano de manejo para a EESCar cumprir minimamente sua função de conservação da biodiversidade.

A EESCar está localizada na região centro-leste do Estado de São Paulo, no município de Brotas, entre as coordenadas geográficas 22° 05' e 22° 07' de latitude sul e 48° 00' e 48° 05' longitude oeste (Figura 1). É uma das poucas UCs que têm sua situação fundiária regularizada e sem moradores em suas delimitações. Foi criada pelo Decreto nº 26.890 de 12/03/1987, SP, com base no Decreto de Desapropriação nº 38.957 de 25/08/1961, ocupando uma área de 75,26 ha, e administrada pelo Instituto Florestal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo.A EESCar está limitada ao Norte pela Represa de Santana, pertencente a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), e pelo rio Jacaré-Guaçu, na divisa dos municípios de São Carlos e Brotas; ao Sul (Figura 1); pelo cultivo de cana-de-açúcar da Fazenda Santo Antônio, no município de Brotas; à Leste por pasto sujo e parte do rio Jacaré-Guaçu, e à Oeste por pasto sujo. O clima da região é sub-quente úmido, com temperaturas elevadas não muito freqüentes no verão, temperaturas amenas no inverno e período seco igual ou inferior a três meses ao ano (NIMER, 1972).

Figura 1: Localizacão geográfica, limites, clinografia, hidrografia e malha viária da EESCar e entorno imediato (Brotas, SP).

A caracterização ambiental para o zoneamento ambiental da EESCar e entorno imediato compreendeu a elaboração, interpretação e análise de mapas temáticos relacionados as características estruturais da paisagem (hipsometria, clinografia, malha viária, hidrografia e uso e ocupação do solo), viabilizada pela digitalização das cartas planialtimétricas do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC, 1979) do Estado de São Paulo, escala 1 : 10.000. O mapa de uso e cobertura atual do solo foi elaborado, com base na interpretação da imagem digital do satélite LANDSAT TM5, bandas 3, 4 e 5, referente ao ano de 1997. A imagem obtida foi usada para classificar e calcular os tipos atuais de ocupação do solo, possibilitando também a comparação com a imagem do uso e ocupação do solo obtida pela digitalização da carta planialtimétrica de 1979 (FELICIANO, 1999). A carta pedológica da EESCar foi elaborada pelo uso do Levantamento Pedológico Semidetalhado do Estado de São Paulo, Quadrícula Brotas, na escala 1 : 100.000 (OLIVEIRA et al., 1981). Foi estimado também a quantidade de mata ciliar necessária à proteção dos recursos hídricos presentes na área de estudo, de acordo com a legislação vigente para as Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas no Código Florestal (Lei n° 4771/65) e na Resolução do CONAMA n° 004/85. A proposta do zoneamento ambiental da EESCar foi baseada no Plano de Uso para Parques Nacionais (IBDF, 1979). O programa para digitalização, processamento, análise e edição dos mapas temáticos foi o SIG-IDRISI versão 2.0. Todas as imagens foram geradas em pixel 2 x 2 m, convertidas para o formato TIFF e importadas para o SIG/MAPINFO para a editoração final das mesmas (FELICIANO, 1999).

A altitude da EESCar varia de 600 a 692 m, enquanto que o entorno da mesma de 573 m a 780 m, com as cotas altimétricas eqüidistantes em 10 metros. A maior parte da área onde está contida a EESCar apresenta a declividade variando de 8 a 45° (Figura 1). Áreas entre 0 a 8° , que equivalem de 0 a 14% de declividade, caracterizadas como planas ou de declive suave, ocupam 51,40 ha da área da EESCar. Áreas entre 8 a 18° , correspondendo de 14 até 32,5% de declividade, variando desde muito inclinadas ou colinosas à fortemente inclinadas, e com acentuado escoamento superficial, ocupam 14,95 ha da EESCar. Áreas de 18 a 30° , com 32,5 a 57,7% de declividade, consideradas íngremes e extremamente suscetíveis, ocupam 14,99 ha da EESCar. Áreas variando de 30 a 45° , de 57,7% a 100% de declividade, apresentando relevo muito íngreme, ocupam apenas 0,40 ha da área da EESCar. Áreas com declividade acima de 45° são observadas apenas no entorno da EESCar.

Na área da EESCar foram encontrados Latossolo Vermelho-Amarelo ocupando 69,01 ha, Latossolo Roxo, com 11,63 ha, e Solo Hidromórfico, gley pouco húmico e gley húmico, com 1,10 ha, observado no limite leste da EESCar com a Represa de Santana. A maioria dos solos existentes na área (5.858 ha) onde está localizada a EESCar é do tipo Latossolo (84,78%). O Latossolo Vermelho-Amarelo constitui o tipo predominante, associado a áreas com relevo plano a suave ondulado ou com cultivo de cana-de-açúcar ou cerradão. O Latossolo Vermelho-Escuro e Roxo também aparecem associados ao cultivo da cana-de-açúcar, sendo este último encontrado na área da Fazenda Santo Antônio, em seu limite com a EESCar.

A malha viária do entorno da EESCar está representada pela Rodovia SP-215, que liga o município de São Carlos aos de Ribeirão Bonito e Dourado, pelas estradas não pavimentadas que dão acesso à área da EESCar, à Usina Hidrelétrica de Santana e ao canavial (Figura 1). Embora os traçados das estradas sem pavimentação não tenham sofrido alterações desde 1979, a expansão do cultivo de cana-de-açúcar, resultou no aumento da densidade da malha viária de acesso ao mesmo, principalmente ao longo de toda borda da EESCar, oposta à Represa de Santana. A maior densidade da malha viária causa maior efeito de borda (TABANEZ et al., 1997), associado ainda às possibilidades de incêndios na época da colheita da cana-de-açúcar, da ação nociva dos pesticidas e dos agrotóxicos utilizados no processo agrícola, com prejuízos potenciais à vegetação e fauna existentes na EESCar.

Na hidrografia da área do entorno da EESCar (Figura 1) estão representados : o rio Jacaré-Guaçu, que estabelece a divisa entre os municípios de São Carlos e Brotas, contemplando, no local de estudo, uma área de 8,61 ha e um perímetro de 12,7 Km; a Represa de Santana com uma área de 74,80 ha, resultante do represamento das águas do rio Jacaré-Guaçu nos limites da EESCar; e o Córrego da Rasteira ou de Santa Joana, que estabelece o limite entre os municípios de Brotas e de Ribeirão Bonito, totalizando na área de estudo 13,62 Km de extensão, junto com seus afluentes.

A existência de matas ciliares ao longo dos recursos hídricos contidos na área de entorno da EESCar, tem importante significado ecológico na perspectiva de incrementar as possibilidades de habitats e fontes de alimentação, tanto para a fauna silvestre existente no âmbito da UC e entorno da mesma, como para a fauna aquática das represas, rio e córregos da região; da manutenção da qualidade da água com maior disponibilidade de volume para consumo humano e agrícola, bem como em assegurar a perenidade das nascentes, e também na proteção dos recursos aquáticos em relação aos impactos resultantes do transporte de defensivos, corretivos e fertilizantes agrícolas, devido ao cultivo agrícola intensivo verificado no entorno dos mesmos. Para que estas funções ambientais sejam asseguradas, foi estimado a necessidade de 240,7 ha de mata ciliar, considerando 30 m de cada margem do rio Jacaré-Guaçú e córregos, e 100 m das margens da Represa de Santana e demais represas existentes na área de estudo. A importância deste tipo de vegetação (APP) é extremamente importante como uma estratégia de aumentar o tamanho efetivo da área da EESCar, diminuindo o seu isolamento na paisagem local, na qual a matriz principal é a cultura de cana-de-açúcar, possibilitando inclusive o estabelecimento de corredores migratórios para pequenos animais e disseminação de pólen e propágulos.

A digitalização da carta planialtimétrica possibilitou evidenciar 12 tipos de uso e ocupação do solo da EESCar e do seu entorno imediato em 1979. O principal uso para a área foi o cultivo de cana-de-açúcar com 1.945,84 ha, seguido de cerradão com 1.729,04 ha. Embora a área da EESCar no decreto de criação seja de 75,26 ha, a área digitalizada neste trabalho correspondeu a 81,74 ha. A diferença observada entre os valores relatados, pode estar relacionada: à distorção nas cópias heliográficas das cartas utilizadas para digitalização; às diferenças entre as escalas das cartas e as metodologias utilizadas para obtenção da área descrita no decreto e à obtida pelo SIG-IDRISI; ou devido a distorção resultante da rasterização dos vetores para a elaboração das imagens. A Represa de Santana corresponde a uma área de 74,80 ha. A área correspondente a mato e macega, sem remanescentes atuais e com a tipologia de cerradão, ocupava uma área de 552, 35 ha. A área com mata ciliar correspondia a 78,47 ha; à ocupada por reflorestamento com Eucalyptus sp correspondia a 129,46 ha e à ocupada por cultivo de café a 29,46 ha. Foram identificadas ainda áreas livres sem uso definido, com 1.290,72 ha, nas quais estão incluídas as estradas e clareiras existentes no cerradão

A interpretação da imagem orbital LANDSAT TM 5 permitiu classificar e calcular as áreas de 13 tipos atuais de uso e ocupação do solo da EESCa e do entorno da mesma (Figura 2).

Figura 2 : Uso e ocupação do solo da EESCar e entorno imediato (1997).

Em termos comparativos, pode ser observado o avanço da fragmentação da vegetação natural da paisagem a partir de 1979, em decorrência da ocupação agrícola no contexto local, com o aumento de 84,78% no cultivo da cana-de-açúcar (3.595,52 ha), que continua sendo o principal uso do solo. A área atualmente ocupada por cerradão é de 1.622,16 ha, com uma perda de 106,88 ha, nos últimos 18 anos, em decorrência do desmatamento e ocupação agrícola. Ao contrário de outros tipos de cobertura vegetal, como mato e macega, a área de cerradão foi a mais preservada. A cana-de-açúcar substituiu as áreas anteriormente ocupadas por cultivo de café e as sem uso definido, além de uma área destinada ao reflorestamento com Eucalyptus sp., atualmente com 82,94 ha. A área de mata ciliar aumentou para 335,87 ha. Foram identificados também outros tipos de uso, como capoeira alta com 132,34 ha, pasto sujo com 160,56 ha, e pastagem com 199,24 ha. A área edificada na Fazenda Santo Antônio possui 9,58 ha.

Como forma de suprir alternativas de manejo, garantindo a manutenção e subsídios para o planejamento ambiental, a área da EESCar foi dividida em três zonas (Figura 3), de acordo com as caraterísticas dos recursos existentes nas mesmas e com o uso que deve ser dado a estes recursos (FELICIANO, 1999). A Zona de Uso Especial com uma área de 0,74 ha, correspondente a 0.98% da área total da EESCar, é destinada às atividades administrativas, à fiscalização e alojamento para pesquisadores. Na ZUE não deve ser permitido o acesso ao público visitante e nem de veículos, exceto com a autorização do administrador responsável. Atividades de fiscalização devem ser asseguradas em todo o limite da EESCar, principalmente na manutenção de aceiros para proteção contra incêndios na época de queimadas; ao longo da trilha existente até a Represa de Santana, para coibir atividades de caça no interior da UC. Deverão ser retiradas as espécies vegetais exóticas (mangueira, abacateiro, laranjeira) existentes na Zona em questão. Entretanto, deve ser enfatizado o desenvolvimento de atividades em educação ambiental, envolvendo os grupos sócio-culturais interatuantes com o entorno da EESCar. A Zona Intangível (ZI) ocupa 99,02% da total da EESCar, sendo caracterizada como uma área de floresta estacional semidecidual, com espécies arbóreas ameaçadas de extinção e de de alto valor econômico, e com mínima intervenção humana. O desenvolvimento de pesquisa científica no âmbito da ZI deverá considerar o fator declividade, permitindo a realização da mesma somente em áreas de menor fragilidade, com declividade variando de 0 a 8^o . Cuidado especial deve ser tomado com as áreas de ocorrência de espécies vegetais em extinção. A Zona de Entorno Imediato (ZEI) foi definida em 10 sub-unidades (Figura 3), com a preocupação de assegurar que a EESCar seja propulsora da conservação da paisagem e da biodiversidade na área de entorno da UC. Contempla uma área de 312,7 ha, com um raio de extensão variando de 800 a 1000 m. As Zonas de Entorno Imediato 1 e 2 (ZEI 1 e ZEI 2), totalizando 5, 2 ha, pertencem a Fazenda Santana, devendo ser incorporadas à Zona Intangível, a curto prazo. A aquisição destas áreas com a mesma tipologia florestal da EESCar, e separadas da Fazenda Santana por uma simples cerca de arame farpado, garantirá a proteção ambiental efetiva da bacia hidrográfica que tomam parte. A Zona de Entorno Imediato 3 (ZEI 3) corresponde a 189,5 ha de uma área destinada ao cultivo da cana-de-açúcar pertencente a Fazenda Santana, mas sem uso definido desde 1997. Esta unidade foi delimitada através da estrada que possibilita acesso à EESCar, necessitando da recuperação do seu potencial vegetacional. A aquisição desta área permitirá a realocação da Zona de Uso Especial em situação externa à EESCar, com as casas existentes na mesma destinadas às atividades de pesquisa. A Zona de Entorno Imediato 4 (ZEI 4) corresponde a uma área de cerradão com 21,97 ha, considerada essencial como perspectiva da implantação de um corredor ecológico entre esta Zona e a Zona Intangível. As Zonas de Entorno Imediato 5, 6 e 7 (ZEI 5; ZEI 6 e ZEI 7), totalizando 45,42 ha, pertencem a Fazenda Sato Antônio e estão atualmente ocupadas por cultivo de cana-de-açúcar e pastagem. A aquisição e recuperação destas áreas deverá assegurar a qualidade e quantidade do manancial hídrico da represa de Santana, evitando o assoreamento e garantindo a continuidade do fornecimento de energia elétrica pela mesma. As Zonas de Entorno Imediato 8 e 9 (ZEI 8 e ZEI 9), com um total de 39,68 ha, constituem áreas de mata ciliar existentes na Fazenda Santo Antônio ao longo da Represa de Santana. Como se encontram em ótimo estado de conservação, deve ser assegurada a integridade ambiental das mesmas, transformando-as em áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs). A Zona de Entorno Imediato 10 (ZEI 10) corresponde a parte alagada da Represa de Santana com o rio Jacaré-Guaçu, sendo legalmente protegida como Área de Preservação Permanente (APP) pela Lei 4.771/65 (Código Florestal) e pela Resolução CONAMA 004/85 que protege os mananciais.

Na perspectiva de assegurar a conservação da biodiversidade da Zona Intangível e das Zonas de Entorno Imediato 8 e 9, bem como em reduzir os impactos sobre as mesmas, além de facilitar a recuperação das Zonas de Entorno Imediato 3 e 4, foi proposta uma Zona Crítica de Entorno, considerada uma área de maior restrição no uso e ocupação do solo do entorno da EESCar, com uma faixa de 1 Km de extensão. Na Zona Crítica de Entorno são recomendadas a prática da agricultura perene ou a implantação de sitemas agroflorestais, sem a tilização de queimadas e do uso de agrotóxicos. Bem como, controladas quaisquer atividades que possibilitem a fragmentação ou degradação da paisagem ou de habitats e/ou dos manaciais existentes.

O zoneamento ambiental e as estratégias de manejo propostas, na perspectiva de assegurar a conservação da biodiversidade associada à EESCar e a manutenção da qualidade da água da Represa de Santana, devem, necessariamente contemplar um trabalho integrado com a comunidade do entorno, considerada uma fonte de pressão antrópica que interage com a estabilidade da UC em questão.

Figura 3: Proposta de zoneamento ambiental da EESCar e entorno imediato.

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