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ESTATUTO DA SOCIEDADE DE ECOLOGIA DO BRASIL

 

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINALIDADE E DURAÇÃO

 

Artigo 1 - A Sociedade de Ecologia do Brasil, doravante cognominada SEB, fundada em 08 de junho de 1988, é pessoa jurídica de direito privado, com fins técnicos científicos, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de sociedade civil (artigos 44, I, 53 e seguintes do Código Civil Brasileiro), que terá duração por tempo indeterminado, e se regerá pelo presente Estatuto, nos termos da legislação em vigor.

Parágrafo Único. Fica vedado a qualquer pessoa a ela vinculada, intervir ou debater em seu nome, questões políticas, religiosas ou raciais.

Artigo 2 – A sociedade terá sede e foro na cidade de São Paulo/SP, junto à Universidade de São Paulo - Departamento de Ecologia - IB, Rua do Matão, Travessa 14, 321 Cidade Universitária, CEP 05508-090. Podendo abrir filiais, escritórios regionais, representações ou departamentos em todo o território nacional.

Artigo 3 – São finalidades da Sociedade:

a) Agregar todos os profissionais, Sociedades e Instituições interessadas em propiciar progressos e difusão das diferentes especialidades relacionadas à Ecologia;

b) Manter intercâmbio técnico científico e fazer aproximação com Sociedades e Instituições que visem a objetivos semelhantes, no país e no exterior, articulando-se ou filiando-se às mesmas conforme o caso;

c) Promover o desenvolvimento e estimular o avanço e o aperfeiçoamento do conhecimento ecológico e dos assuntos correlatos;

d) Incentivar e apoiar a formação através da qualificação profissional de pesquisadores, docentes e estudantes;

e) Consolidar a imagem profissional dos pesquisadores em ecologia e divulgar os resultados da pesquisa ecológica realizada no Brasil, no âmbito acadêmico, governamental e público;

f) Estimular a pesquisa científica e suas aplicações;

g) Promover o desenvolvimento científico e tecnológico das diferentes especialidades relacionadas à Ecologia;

h) Promover a concessão de prêmios de excelência científica.

Parágrafo Único. Para fins deste artigo, a dedicação às atividades nele previstas se configura mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos, e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

Artigo 4 - Para cumprir os fins mencionados no artigo 3, a SEB deverá:

a) Realizar reuniões periódicas em conjunto com outras sociedades ou isoladas;

b) Promover cursos e conferências por cientistas nacionais ou estrangeiros;

c) Planejar, organizar, patrocinar e administrar projetos de pesquisa que se tornem indispensáveis ao progresso da Ecologia;

d) Colaborar com entidades oficiais públicas ou privadas sugerindo medidas que visem à melhoria do rendimento do trabalho e a formação e aperfeiçoamento do pessoal especializado;

e) Elaborar um cadastro de pessoas ligadas à Ecologia e áreas afins;

f) Instituir prêmios destinados à estimular pesquisas no setor de Ecologia;

g) Cooperar no aproveitamento de profissionais ligados à área de ecologia pelas Instituições oficiais e empresas públicas ou privadas;

h) Editar uma Revista para publicação de trabalhos científicos e divulgar assuntos diversos relacionados com a área.

 

CAPÍTULO II – DO QUADRO SOCIAL

 

Artigo 5 - A Sociedade de Ecologia do Brasil é composta por seis categorias de sócios e serão considerados todos aqueles que, em número ilimitado, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais, mediante o preenchimento de formulário próprio e aprovação da Diretoria:

a) Titulares

b) Honorários

c) Beneméritos

d) Correspondentes

e) Estudantes

f) Institucionais

§1º - Os sócios titulares são profissionais graduados em curso superior de entidades nacionais ou internacionais e que desenvolvam atividades técnicas e científicas relacionadas à Ecologia.

§2º - Os sócios honorários são profissionais que tenham prestado relevantes serviços à Ecologia ou à Sociedade de Ecologia do Brasil.

§3º - Os sócios beneméritos são profissionais ou instituições que fizerem de uma só vez, pagamento ou doação de uma quantia igual ou superior a 100 (cem) vezes o valor da anuidade fixada para os sócios titulares no ano em que forem propostas.

§4º - Os sócios correspondentes são os ecólogos residentes no exterior que mantiverem estreita colaboração científica com ecologistas brasileiros.

§5º - Poderão vir a ser sócios estudantes as pessoas que na qualidade de estudantes de graduação ou pós-graduação, com matrícula comprovada por ocasião de pagamento de anuidade, cujo prazo máximo para permanência nesta categoria é de 10 anos.

§6º - Os sócios institucionais são as entidades nacionais ou internacionais que manifestem interesse em atuar conforme os objetivos da Sociedade de Ecologia do Brasil.

Artigo 6 - Com exceção dos sócios honorários e beneméritos, os demais pagarão anuidades à SEB, no valor e condições fixadas para sócios titulares, mediante proposição da Diretoria Executiva, sendo que este valor é de 50 (cinqüenta) % do valor fixado para sócio titular.

Parágrafo Único - Os sócios pagarão as suas respectivas anuidades diretamente a Tesouraria, através de boleto ou depósito bancário na conta corrente da Sociedade de Ecologia do Brasil, disponibilizados na página eletrônica, na internet, no primeiro semestre de cada ano.

 

CAPÍTULO III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

 

Artigo 7 - São direitos dos Sócios:

a) Frequentar as instalações da Sede da SEB;

b) Frequentar em condições preferenciais, cursos e conferências promovidos pela SEB;

c) Frequentar as Assembléias Gerais, Reuniões, Conferências, Seminários e Simpósios organizados pelo comitê, tomar parte nas discussões, podendo votar e ser votado para cargos eletivos;

d) Manifestar-se livremente em assuntos inerentes as finalidades da SEB;

e) Receber gratuitamente as publicações oficiais da SEB e ter acesso as informações e comunicações através da sua página eletrônica;

f ) Gozar e usar dos direitos que lhe foram atribuídos pela SEB.

§1º - Os direitos a que se refere este Artigo só se estendem aos sócios quites com as contribuições sociais, devidamente homologadas pela Diretoria.

§ 2º - Aos sócios beneméritos não é permitido votar, ser votado e participar das Assembléias Gerais, a não ser na condição de observadores.

Artigo 8 - São deveres dos sócios:

a) Respeitar e fazer cumprir as disposições do presente Estatuto;

b) Pagar as contribuições previstas na forma deste Estatuto;

c) Acatar e prestigiar os atos e decisões dos órgãos da SEB;

d) Trabalhar para a difusão de informações e de serviços;

e) Zelar pelo patrimônio da Sociedade de Ecologia do Brasil;

f) Encaminhar à SEB todas as informações técnicas úteis ao desenvolvimento e aos propósitos da sociedade;

g) Exercer as atividades científicas, técnicas e públicas, conduzindo o exercício profissional com dignidade, pautando seus atos pessoais pelos mais elevados princípios éticos e morais;

h) Combater atos que infrinjam a dignidade do exercício profissional dos cientistas, levando-os ao conhecimento por escrito da Diretoria.

Artigo 9 – Os sócios da SEB não respondem nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição

 

 

CAPÍTULO IV – DAS PENALIDADES

 

Artigo 10 - O associado que transgredir qualquer disposição deste Estatuto estará sujeito, gradativamente, a uma das seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) Suspensão por tempo determinado, de até 02 (dois) anos; e

c) Exclusão do quadro social.

§1º - A advertência e a suspensão serão aplicadas pela Diretoria, e encaminhadas formalmente ao associado penalizado, sendo facultada a Diretoria a divulgação desta penalidade;

§2º - A solicitação de pena de exclusão deverá ser submetida formalmente a Assembléia Geral, pela Diretoria, que homologará, posteriormente, a decisão da Assembléia Geral;

§3º - Os associados atingidos por uma das penalidades previstas pelas alíneas “b” e “c” do presente artigo, perderão todos os direitos citados no artigo 10, enquanto durar a penalidade.

Artigo 11 - Será automaticamente considerado inadimplente o associado que deixar de pagar 2 (duas) anuidades consecutivas.

§1º - O associado inadimplente não terá direito a voto e não será considerado elegível para qualquer cargo na Sociedade de Ecologia do Brasil;

§2º - O associado inadimplente poderá ser readmitido desde que pague todas as anuidades em débito, devidamente atualizadas.

Artigo 12 - Os associados que apresentarem procedimento público inadequado notório, ou que atuem de forma contrária aos interesses da Sociedade de Ecologia do Brasil, poderão sofrer as penalidades previstas nos artigo 10.

Artigo 13 - A Diretoria estabelecerá a regulamentação necessária para o julgamento do ato considerado punível, prevendo o direito de defesa e de expressão de recursos das partes ao Conselho Consultivo e à Assembléia Geral Ordinária.

Parágrafo Único. A regulamentação prevista no caput deverá ser elaborada dentro de um prazo de 2 (dois) anos, sob a forma de uma Resolução da Diretoria da Sociedade de Ecologia do Brasil.

 

 

CAPÍTULO V – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

Artigo 14 - A SEB é composta da seguintes estrutura organizacional:

a) Diretoria

b) Conselhos

c) Assembléia Geral

 

CAPÍTULO VI – DA DIRETORIA

 

Artigo 15 - A Diretoria é composta dos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário, um Primeiro Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro, todos eleitos por um período de dois anos, sendo permitida a reeleição uma única vez, para o mesmo cargo.

Parágrafo Único – A eleição se dará em Assembléia Geral ordinária nos termos desse estatuto.

Artigo 16 - São atribuições da Diretoria:

a) Administrar o patrimônio da SEB;

b) Reunir-se, todas as vezes que se fizer necessário, por convocação do Presidente ou da maioria de seus membros;

c) Executar e fazer executar as deliberações do Conselho e da Assembléia Geral;

d) Nomear ou dissolver representações regionais e nacionais para a coordenação das diferentes especialidades da Ecologia, ou quaisquer outras Comissões ad hoc;

e) Convocar os Conselhos (Consultivo e/ou Fiscal) e a Assembléia Geral;

f) Propor e fixar o valor de anuidades e taxas;

g) Promover pelo menos uma reunião anual do Conselho e da Assembléia Geral, fixando as datas e o temário para as mesmas;

h) Manter intercâmbio com entidades internacionais e fazer representar a SEB em eventos técnicos científicos nacionais e internacionais;

i) Elaborar os programas técnicos, científicos e culturais e planejar o que for necessário para a consecução dos objetivos da SEB;

j) Aplicar penas disciplinares, na forma desse Estatuto;

k) Publicar a Revista da Sociedade de Ecologia do Brasil;

Artigo 17 - Compete ao Presidente:

a) Representar a Sociedade ativa e passivamente em juízo e fora dele;

b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, dos Conselhos e da Assembléia Geral, dando execução às resoluções votadas;

Parágrafo único - O Presidente será substituído em suas faltas, impedimento em caso de vacância do cargo, pelo Vice-Presidente e, na falta deste, pelo Primeiro Secretário.

c) Apresentar o relatório das atividades da Diretoria na Assembléia Geral ordinária da Sociedade de Ecologia do Brasil.

d) Contratar profissionais para as atividades da Sociedade de Ecologia do Brasil.

Artigo 18 - Compete ao Vice-Presidente :

a) Substituir o Presidente em seus impedimentos;

b) Executar as tarefas que lhe forem atribuídas pela Diretoria e as previstas no Estatuto.

Artigo 19 – O Primeiro Secretário é o chefe da Secretaria e lhe compete:

a) Secretariar as reuniões da Diretoria;

b) Ter sob sua guarda a responsabilidade dos documentos que digam respeito à secretária, notadamente as Atas de Reuniões de Assembléia Geral, dos Conselhos, da Diretoria e dos Congressos, bem como o cadastro dos sócios.

c) Redigir a agenda dos trabalhos dos Congressos e reuniões de caráter técnico científico, depois de ouvida a Diretoria;

d) Organizar os relatórios de atividades da Sociedade;

e) Elaborar e divulgar boletins e/ou circulares, bem como preparar e emitir certificados de todos os trabalhos científicos apresentados nos Congressos e eventos promovidos pela Sociedade;

f) Comunicar a aceitação de novos sócios durante a Assembléia Geral;

g) Organizar as eleições da Diretoria, bem como realizar consultas prévias;

Artigo 20 - Ao 2º Secretário compete:

a) Colaborar com o 1º Secretário;

b) Substituí-lo em sua ausência ou na vacância do cargo.

Artigo 21 - O Primeiro Tesoureiro tem sob sua guarda e responsabilidade todos os bens e valores da Sociedade e lhe compete:

a) Arrecadar todas as rendas e contribuições atribuídas à Sociedade;

b) Pagar todas as contas e obrigações assinando com o presidente todo e qualquer documento que importe em ônus para a Sociedade;

c) Manter em ordem a escrituração contábil da sociedade ;

d) Elaborar com o Presidente e com o Primeiro secretário, o orçamento anual da receita e da despesa;

e) Apresentar balanços na Assembléia, quando solicitado pelo Presidente;

f) Arrecadar as anuidades devidas pelos sócios;

Artigo 22 - Ao 2º Tesoureiro compete:

a) Colaborar com 1º Tesoureiro

b) Substituí-lo quando devidamente autorizado pela Diretoria, assim como na vacância do cargo.

 

CAPÍTULO VII – DOS CONSELHOS

 

Artigo 23 - O Conselho Consultivo e Fiscal, eleito a cada dois anos, durante a realização da Assembléia Geral, será presidido pelo Presidente da Diretoria e será composto por:

a) 10 Conselheiros, indicados em Assembléia Geral, sendo 5 membros do Conselho Consultivo e 5 membros do Conselho Fiscal;

Parágrafo único - Os Conselhos reunir-se-ão obrigatoriamente a cada dois anos e extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria.

Artigo 24 – O mandato dos Conselheiros efetivos e suplentes deverá abranger duas gestões de Diretoria.

Artigo 25 - Compete ao Conselho Consultivo:

a) Opinar sobre as anuidades e outras contribuições de sócios propostos e fixados pela Diretoria.

b) Opinar sobre as publicações da Sociedade;

c) Assessorar a Diretoria na organização de seminários, simpósios, palestras, reuniões científicas e técnicas, etc.;

d) Opinar sobre os casos omissos deste Estatuto;

e) Preencher as próprias vagas até o fim do mandato, mediante autorização da Diretoria;

f) Assessorar a Diretoria, de modo a facilitar o andamento dos programas da Sociedade.;

g) Opinar sobre a nomeação dos candidatos a sócios honorários e beneméritos.

Artigo 26 - Compete ao Conselho Fiscal:

a) Zelar pelo cumprimento dos Estatutos;

b) Eleger, entre os seus cinco membros, o Presidente e o Secretário do Conselho Fiscal;

c) Avaliar os relatórios e atividades da Diretoria, assim como julgar suas contas;

d) Denunciar ao Conselho Consultivo erros administrativos, violação das leis ou deste Estatuto.

 

CAPÍTULO VIII – DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

Artigo 27 - A Assembléia Geral é soberana em suas decisões e será constituída pelos associados que não estejam formalmente suspensos pela Sociedade de Ecologia do Brasil.

§1º - A Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados, e em segunda convocação, 30 minutos depois, com qualquer número de associados, considerando-se sempre vencedoras as deliberações da maioria simples dos associados perante a Assembléia Geral;

§2º - Somente os associados quites com a Tesouraria e que não estejam sob nenhuma penalidade determinada pela Sociedade de Ecologia do Brasil terão direito a voto.

Artigo 28 - A Assembléia Geral Ordinária será convocada pelo Presidente da Sociedade de Ecologia do Brasil em exercício e instalar-se-á por ocasião dos Congressos de Ecologia, ou quando houver necessidade, para:

a) Análise e aprovação da prestação de contas e relatório de atividades da Diretoria que encerra seu mandato;

b) Eleição e posse da Diretoria e dos Conselhos Consultivo e Fiscal.

§1° - O edital de convocação da Assembléia Geral deverá será feito por escrito ou por via eletrônica, pelo Presidente da Sociedade, com 30 (trinta) dias no mínimo de antecedência, em expediente próprio, e deverá conter a pauta das discussões, incluindo o relatório de atividades da Diretoria em exercício, data, local e hora de sua realização;

§2° – A documentação relativa ao relatório de atividades deverá ser organizada pelo Primeiro Secretário e ser apresentada, pelo Presidente, aos associados, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, podendo, em regime de urgência ser apresentada em espaço de tempo menor, desde que devidamente justificado;

§3° – Compete à Assembléia Geral aprovar a destituição dos administradores e alterar o Estatuto.

Artigo 29 - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada a qualquer tempo, pelo Presidente, por pelo menos 3 (três) membros da Diretoria, ou por pelo menos 3 (três) membros do Conselho Consultivo, mediante documento por escrito, através do Primeiro Secretário da Sociedade de Ecologia do Brasil e com 30 dias, no mínimo, de antecedência.

§1º - O local da Assembléia Geral Extraordinária poderá ser definido pela Diretoria, atendendo ao interesse da Sociedade de Ecologia do Brasil, podendo ocorrer em qualquer parte do território nacional, e cabendo ao Presidente, em caso de indefinição, o voto de desempate;

§2º- O edital de convocação da Assembléia Geral Extraordinária dar-se-á, de preferência, através de correspondência especifica ou por meio de correio eletrônico, com 30 (trinta) dias de antecedência, e deverá conter a pauta dos assuntos a serem deliberados, incluindo data, local e hora de sua realização;

§3° – A documentação relativa aos assuntos a serem deliberados na reunião deverá ser organizada pelo Primeiro Secretário, e disponibilizada aos associados, na página eletrônica da Sociedade de Ecologia do Brasil, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, podendo, em regime de urgência ser apresentada em espaço de tempo menor, desde que devidamente justificado;

§4° - A Assembléia poderá ser realizada por meio eletrônico ou de telecomunicação, a fim de promover a participação dos associados que não possam comparecer, sendo, ainda, permitida sua representação por procuração conferida a outro associado.

Artigo 30 - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada para deliberar, em última instância, sobre:

a) Casos omissos ou alterações no Estatuto;

b) Destituição de administradores;

b) Recurso sobre decisões da Diretoria ou dos Conselhos;

c) Cassar os mandatos de membros da Diretoria e do Conselho Consultivo quando se verificarem irregularidades ou abusos no desempenho de suas funções;

d) Aplicar penalidades de exclusão do quadro social;

e) Autorizar a alienação de bens, empréstimos, resgates de títulos e outras operações de crédito;

f) Autorizar aquisição ou construção de imóveis;

Capítulo IX - DAS ELEIÇÕES

 

Artigo 31 - As eleições da SEB serão realizadas a cada dois anos, em data determinada pela Diretoria e aprovada pelos Conselhos Consultivo e Fiscal.

Artigo 32 - Terão direito a votar e/ou serem votados, todos os sócios em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Artigo 33 - As eleições realizar-se-ão pelo sistema de aclamação, sendo também considerados os votos dos sócios representados por procuração e daqueles que tiverem enviado seus votos por escrito, em tempo hábil.

Artigo 34 - Os preparativos para as eleições serão coordenados pelo 1º Secretário da Diretoria em exercício, cabendo a ele receber as inscrições das chapas candidatas à Diretoria e das inscrições individuais dos candidatos aos Conselhos, até 30 dias antes da realização das eleições, de modo a proceder a divulgação entre todos os sócios.

Artigo 35 - Durante a realização da Assembléia Geral, a Diretoria em exercício apresentará os nomes dos candidatos as chapas inscritas para serem eleitos por aclamação. O número de sócios votantes será registrado em Ata sendo também computados os votos enviados por escrito e/ou por procuração, sendo estes últimos submetidos à apreciação do Conselho Fiscal e da própria Assembléia.

Parágrafo único – As chapas deverão ser compostas por pelo menos 80% de membros titulares.

 

CAPÍTULO X -  DOS FUNDOS E PATRIMÔNIOS DA SOCIEDADE

 

Artigo 36  - O patrimônio da Sociedade será formado pelas contribuições previstas neste Estatuto, bem como por doações, subvenções, legados e/ou de aquisição (compra).

§1º - Os saldos que se verificarem anualmente poderão ser levados a um fundo de reserva, sobre cuja aplicação decidirá o Presidente.

§2º - É vedada a remuneração de cargos da Diretoria, bem como a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob qualquer forma ou pretexto.

§3º - A Sociedade de Ecologia do Brasil poderá disponibilizar até 30 % do saldo anual ao patrocínio de eventos, conforme previsto no artigo 4.

§4º - Dos eventos patrocinados pela Sociedade de Ecologia do Brasil, 40 % do lucro deverão retornar a conta corrente da SEB, para ser incorporado ao saldo anual.

CAPÍTULO XI -  REPRESENTAÇÕES REGIONAIS

Artigo 37 –Será permitido a criação de uma representação Regional, por regiões territoriais do país.

§ único – Entende-se como Regiões Territoriais Brasileiras: Região Norte, Região Nordeste, Região Centro Oeste, Região Sudeste e Região Sul.

Artigo 38 – A Representação Regional tem por finalidade ampliar a atuação da Sociedade de Ecologia do Brasil desenvolvendo as atividades previstas no artigo 3 (três).

Artigo 39 – A Representação Regional terá como responsável, um sócio titular, e que esteja quites com suas obrigações.

Artigo 40 – A Representação Regional deverá ter autonomia administrativa e financeira, e para tanto buscar parcerias regionais com instituições oficiais públicas e/ou privadas.

Artigo 41 – Todas as ações da Representação Regional deverão ser apresentada em forma de relatório anual, à Diretoria da SEB, que avaliará seu desempenho, decidindo pela sua continuidade.

 

CAPÍTULO XII -  EVENTOS

 

Artigo 42 – A Sociedade de Ecologia é responsável a cada dois anos promover o Congresso de Ecologia do Brasil.

Artigo 43 - O local e a instituição responsável pela realização e organização do Congresso de Ecologia do Brasil são definidos na Assembléia Geral, durante o evento em curso.

§1º  – O local e a Instituição Científica responsável pela realização do Congresso de Ecologia é definida durante a Assembléia Geral e deverá em até 6 meses apresentar a viabilidade da realização do evento.

§2º – Em caso da inviabilidade física ou financeira a Diretoria fará a intervenção necessária indicando outros locais ou instituições.

Artigo 44 - Para promover a realização de cada edição do Congresso de Ecologia, uma conta corrente bancária específica, deverá ser aberta para movimentação do recurso financeiro do evento.

§1º - Caberá ao Presidente do Congresso, e/ou Presidente da SEB e/ou Tesoureiros da SEB, movimentar o recurso financeiro arrecadado e destinado ao Congresso de Ecologia.

§2º - A comissão organizadora do Congresso deverá apresentar, no prazo de dois meses após a realização do mesmo, o balanço financeiro do Congresso para a Diretoria e no próximo evento para a Assembléia Geral.

 

CAPÍTULO XII -  DA EXTINÇÃO DA SOCIEDADE

 

Artigo 45 - A Sociedade poderá ser extinta a qualquer tempo, por deliberação da maioria dos sócios presentes à Assembléia Geral, convocada pela Diretoria para este fim.

Parágrafo único - em caso de dissolução da Sociedade, a Assembléia dará ao patrimônio e fundos de reserva, pelo voto da maioria dos sócios presentes, o destino que melhor convier, de acordo com os objetivos que norteiam a Sociedade, inclusive a uma instituição congênere, escolhida por ocasião da Assembléia Geral em que a extinção for votada.

 

CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 46 - Qualquer pedido de modificação deste Estatuto deverá ser antes submetido à Diretoria, que em até 60 (sessenta) dias sobre ele se pronunciará e o encaminhará para os associados quites, que, por escrito e em Assembléia Geral, manifestar-se-ão e cuja modificação só será efetuada se aprovada pela maioria dos associados quites com a Sociedade Brasileira de Ecologia.

Artigo 47 - Os casos omissos ou dúbios deste Estatuto serão analisados pelo Conselho Consultivo e pela Diretoria, que fundamentarão, por escrito, sua decisão, passível de recurso, em até 15 (quinze) dias à Assembléia Geral.

Artigo 48 – Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir as dúvidas, pendências, omissões e divergências decorrentes deste estatuto, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Artigo 49 – O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer tempo, desde que assim julgue necessário a maioria absoluta de sócios em Assembléia Geral, para isso convocada.

Parágrafo único – Para esse fim, considera-se a Assembléia em funcionamento, independentemente da reunião, sendo os votos registrados, em folha assinada, e enviados dentro do prazo previamente fixado.

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